SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4972/2022 1.1. Anexo(s) 11617/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 11617/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO 2019.3. Responsável(eis): JACKSON SOARES MARINHO - CPF: 00564921114 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JACKSON SOARES MARINHO 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
11. CERTIDÃO Nº 3281/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que a RESOLUÇÃO nº 586/2022 - PLENO foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 3149 do dia 13 de dezembro de 2022, com data de publicação em 14 de dezembro de 2022. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 14/12/2022 às 15:08:35, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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